3) O processo de constituição da cidadania no Brasil.

Cidadania em construção     A moderna democracia funda-se no reconhecimento dos direitos humanos: primeiramente os individuais; depois os políticos; os sociais e recentemente os coletivos. Esses direitos reivindicam igualdade, liberdade, justiça e solidariedade entre os homens.
    A democracia implica na necessidade de cidadania. Ser cidadão significa pertencer a uma comunidade, participar das decisões políticas, exercer direitos e deveres, reconhecer e respeitar a distinção entre os interesses públicos e os privados.
    A democracia e a cidadania plenas são ideais talvez inatingíveis, cuja construção se dá a cada dia com lutas e conquistas, avanços e recuos, continuidades e descontinuidades.
    O sistema republicano instaurado em 1889 deu início à experiência democrática no Brasil. Sua história é marcada por profundas desigualdades e exclusões. Ainda assim, a democracia possibilita o exercício da cidadania, melhor caminho para garantir o respeito aos direitos humanos e a construção de um país mais justo.     Direitos Políticos 
"temos necessidade de liberdade para evitar os abusos do Estado. 
Temos necessidade do Estado para evitar os abusos da liberdade" 
Karl Popper 
Os direitos políticos asseguram a participação do cidadão no governo da sociedade. É exercido por aqueles que se organizam politicamente, que cobram, que fiscalizam e avaliam as ações do Estado. Na democracia, o voto é o principal meio de exercício desse direito. No Brasil a inclusão de determinados grupos no processo democrático se deu ao longo do século XX, como o voto feminino instaurado na constituição de 1934 e o voto do analfabeto na constituição de 1988.
   Direitos individuais 
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" 
Constituição Federal do Brasil, 1988 
Os direitos individuais ou civis relacionam-se à liberdade individual. São fundamentais à garantia da vida, da liberdade, da propriedade e da igualdade. Destacam-se os direitos de ir e vir, a livre escolha do trabalho, a manifestação de pensamento, o respeito à inviolabilidade do lar e da correspondência. Além do direito à ampla defesa e o reconhecimento do Estado como única instância legítima a promover prisões e julgamentos. 
    Direitos sociais 
"A gente não quer só comida 
A gente quer comida 
Diversão e arte" 
Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sério Britto, 1987 
Os direitos sociais baseiam-se na justiça social e na participação da riqueza coletiva. Entre eles destacam-se, a garantia ao trabalho, ao salário justo, ao lazer, à habitação, à saúde, à aposentadoria e à educação. Esta última é a base para o exercício consciente de todos os outros direitos. 


http://www.museuhistoriconacional.com.br/mh-e-330n.htm
Acesso em: 1 de junho de 2013.